Orientação Jurídica – Salário Mínimo Regional

O Governador do Estado de Santa Catarina sancionou no dia 16.03.201 a Lei Complementar (LC) nº 533/2011, que altera a LC nº 459/2009 (http://200.192.66.20/alesc/docs/2009/459_2009_lei_complementar.doc) e estabelece os novos valores do Salário Mínimo Regional em Santa Catarina. São quatro faixas de valores, sendo que o setor de turismo e hospitalidade enquadra-se na primeira faixa, de R$ 630,00. Os valores para as demais categorias são de R$ 660,00 (faixa 2), R$ 695,00 (faixa 3) e R$ 730,00 (faixa 4). A lei tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2011 e a decisão de…

Leia Mais

Expectativa positiva para crescimento da economia no turismo

De acordo com dados do World Travel and Tourism Council (WTTC), a economia de viagens e turismo contribuiu com US$ 5,8 trilhões para o PIB global em 2010, ou seja, 9,3% do total. A expectativa é que esse número cresça para US$ 11 trilhões (9,7%) em 2020. No Brasil, a contribuição do turismo para o Produto Interno Bruto (PIB) deverá aumentar de 5,9% em 2010 para 6,9% em 2020, com a contribuição para a criação de empregos aumentando de 5,6% para 6,5% – de 5.333.000 postos de trabalho, ou um…

Leia Mais

Santa Catarina se firma na rota dos cruzeiros

Com a cidade de São Francisco do Sul recebendo cruzeiros, Santa Catarina deve receber cerca de 173,5 mil turistas que irão navegar pelo mar catarinense até maio a bordo de transatlânticos – também há estrutura para embarque e desembarque em Porto Belo e Itajaí. Como cada turista gasta, em média, R$ 100 por dia, esse turismo deve injetar R$ 17,3 milhões na economia catarinense. As informações são do Diário Catarinense.

Leia Mais

Juíza concede liminar que destina contribuição sindical à CNTur

Uma liminar a favor da CNTur foi assinada, no dia 20 de janeiro, pela Juíza Patrícia Brichol Becattini, do Tribunal Regional do Trabalho, da 10º Região. Por determinação da liminar, a Caixa Econômica Federal deve depositar à disposição do juízo a parte da contribuição sindical paga pelos sindicatos filiados à Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). O depósito refere-se aos 5%, que a CNTur tem direito, de acordo com o art. 589 da CLT, como Confederação correspondente ao setor de turismo. A liminar decorre contra a FNHRBS,…

Leia Mais

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tem presidente catarinense

O senador catarinense Neuto de Conto (PMDB/SC) tomou posse na última quarta-feira, dia 23, em Brasília (DF), como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). Na opinião do presidente da FHORESC, Estanislau Emílio Bresolin, a posse de Neuto de Conto representa uma importante força para o setor de turismo de Santa Catarina e mais um passo para a consolidação do Projeto de Lei 174/09, que cria o Sistema S de Turismo com o SESTUR – Serviço Social do Turismo e o SENATUR – Serviço Nacional de…

Leia Mais

Presidente da FHORESC na Reunião do Conselho Nacional de Turismo

Ocorreu na última quinta-feira, 24, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 em Brasília (DF), a Reunião do Conselho Nacional de Turismo. O presidente da FHORESC, Estanislau Emílio Bresolin, membro titular do referido conselho é o representante da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo). A 26ª reunião do Conselho contou com a presença do Ministro do Turismo, Luiz Barretto, e da Presidente da Embratur, Sra. Jeanine Pires. Esta foi a primeira reunião em que Bresolin participa como membro titular do Conselho Nacional do Turismo, que tem presença…

Leia Mais

CNTur – Reconhecimento depois de dez anos de luta

Após 10 anos, o setor de turismo finalmente recebe o seu devido reconhecimento e passará a contar oficialmente com o apoio do setor púbico nacional para dar continuidade aos seus projetos. Dentre as propostas defendidas pela CNTur está a elaboração de um plano para resgatar, até 2014, a representatividade da entidade. Temas como turismo sustentável, turismo para todos e combate ao turismo sexual também estão na pauta da CNTur. Cerimônia marcada pela presença de autoridades A cerimônia realizada no gabinete do ministro do Trabalho e Emprego contou com a participação…

Leia Mais