CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO – CNTur. Uma nova proposta.

A organização sindical brasileira está baseada no sistema confederativo, cujo nome já indica que no vértice, no ápice, encontra-se a confederação.
Os sindicatos são formados pelas empresas, trabalhadores e profissionais liberais.
As federações são integradas pelos sindicatos, podendo ser federação patronal, de empregados ou ainda de profissionais liberais.
As confederações também patronais, de empregados e de profissionais liberais têm a sua composição formada por federações.

O sindicalismo nestes poucos mais de 50 anos estava a merecer uma reestruturação exatamente no seu vértice, ou seja, tínhamos a nossa atividade nas bases unidas, mais próximas e na ponta sem representação alguma, a Confederação Nacional do Comércio – CNC a quem pela atual classificação essa categoria pertencia.
È relevante salientar que a CNC nunca muito se interessou pelas causas mais específicas dos hotéis, restaurantes, agentes de viagens e outras atividades marcadamente representativas da atividade do turismo, que sem dúvida alguma é a que mais o mundo moderno acredita como força para alavancar a atividade econômica neste inicio de século.

Hoje o turismo é uma das principais atividades (econômica e social) do mundo moderno estando em evidente e constante crescimento. E pelo fato de que esta atividade está em plena e permanente expansão, atraindo visitantes de diversas partes do mundo e movimentando pessoas dentro do território nacional, para negócios, estudos e outras atividades, abrangendo mais de um milhão e meio de empresários, empregando mais de 15 milhões de pessoas, chegamos ao momento de assumir o papel, juntamente com as pessoas que não temem as responsabilidades inerentes a este fato histórico, de criar esta Confederação Nacional de Turismo.

A nossa CNTur em mensagem aos empresários do setor turístico assim se pronunciou: “O Empresariado dos segmentos que compõem o setor econômico do Turismo no Brasil têm interesses e necessidades específicas que, para serem defendidos e representados com eficiência e eficácia, exigem uma representação sindical também específica. Isto já existe há tempos no nível dos sindicatos de base e das federações estaduais, regionais e nacionais. Mas até poucos anos atrás, a representação confederativa nacional do nosso setor estava toda concentrada numa entidade genérica, a Confederação Nacional do Comércio, onde o Turismo era, e continua sendo, tratado como “penduricalho” de menor importância em meio a uma enorme colcha de interesses com predomínio hegemônico do grupo das FECOMÈRCIO. Do Turismo, a CNC só cuidava com atenção, e infelizmente ainda cuida, é da bilionária arrecadação arrancada de nossas empresas por meio do Imposto Sindical e da contribuição para o Sistema S (Sesc e Senac), sem devolver ao nosso setor serviços ou representação político-institucional que justifiquem. Ou seja, nós pagamos boa parte da conta mas na nossa mesa sempre serviram apenas as migalhas do banquete. Em quando os interesses específicos do Turismo, por qualquer razão, estiveram em conflito com o de segmentos do comércio, nunca a CNC posicionou-se a nosso favor, e não se poder ter qualquer ilusão de que vá fazê-lo no futuro.”

Lamentavelmente ainda não logramos o registro sindical definitivo e por ingerência inoportuna, descabida e até mesmo duvidosa a Confederação Nacional do Comércio – CNC tem obstruído nossa pretensão e o assunto encontra-se sob judice e temos certeza nos favorecerá.
Idêntica postura teve a área dos transportes e mais recentemente a área das empresas do ramo da saúde apesar da ingerência da Confederação Nacional do Comércio, hoje também pela via judicial, já está concretizada legalmente a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA SAUDE.

Nossa luta esta adstrita a elevar o turismo a condição que ele merece e como querem os integrantes de nossa categoria, deixar de ser mero penduricalho da atividade do comercio, que também é nobre, mas cada qual tem suas próprias características.

A CNTur tem propostas claras e objetivas, vejamos a seguir as principais:
01. Reforma Tributária – regime tributário especial ao turismo.
02. Legislação Trabalhista específica no turismo na atual reforma proposta.
03. Reforma Previdenciária – mudanças na forma da contribuição patronal.
04. Regime Tarifário específico para o setor de turismo no fornecimento de energia
elétrica, água e comunicação.
05. Acompanhamento de toda legislação incidente sobre o turismo e da recém criada
Municipalização da Vigilância Sanitária.
06. Redução das taxas de cartões de crédito e o TEF – Transferência Eletrônica de Fundos.
07. Questões específicas das empresas de turismo, agências de viagem e operadoras de
turismo.
08. Parques Temáticos, organizadores de eventos e outros.
09. Revisão da legislação do PAT e o compromisso de exigir taxa zero para os restaurantes.
10. Segurança física e patrimonial do turista e do turismo brasileiro.
11. Legislação dos Direitos Autorais.
12. Acompanhamento junto ao Ministério do Turismo do Plano Nacional e das 8 Câmaras
instaladas junto ao Conselho Nacional de Turismo do Ministério do Turismo.
13. Registro sindical da CNTur e a criação dos Ss (esses) do turismo: SESTUR – Serviços
Nacional do Turismo e SENATUR – Serviço Nacional de Aprendizagem no Turismo.

Integram a nova confederação a FENACTUR – Federação Nacional do Turismo, que representa todas a agências de viagens do país, a FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, a FHORESC – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina e a FHOREMG – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais.

Estanislau Emilio Bresolin
Presidente da FHORESC,
2º Vice-Presidente da Cntur e
Advogado