Quem administra o turismo? X ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Muito se discorre a respeito do turismo. Nessas conceituações, todos concordam que o tipo de turismo que é aqui praticado, é a atividade econômica que melhor distribui renda. Não é por natureza uma atividade concentradora das riquezas que gera. Mas tudo isso é sabido e não se discute mais. O que se discute é como melhor auferir as riquezas por ele geradas. Qual parte cabe ao governo?Qual cabe à iniciativa privada? Ou mesmo e ainda, de qual parcela deve a própria população envolvida participar?
Bem, aqui começa nossa questão. Não é novidade para ninguém, é verdade, mas devemos desde já começar a separar o joio do trigo. A iniciativa privada vem ao longo dos tempos fazendo a sua parte, sem mudanças radicais de formatação.
Temos as entidades sindicais patronais, representantes legais da categoria; as associações de classe, inspiradas na legislação civil e que representam os seus quadros associativos; e mais recentemente, mas não tanto, os chamados Conventions & Visitors Bureau, que são organismos calcados nas entidades sindicais, associações de classe e mantenedores, cujo objetivo principal é trazer eventos para sua região.
E o governo como funciona? A resposta é simples e direta. Depende de cada governo. Sim, pois cada governo cria a suaestrutura administrativa. No nosso estado começamos com uma Diretoria de Turismo, pelos idos do final dos anos 60 e inicio dos anos 70 e viemos acabar no que hoje se chama SANTUR (já foi também Deatur, Besctur e Citur).
Nesse tempo todo foi ela vinculada a várias Secretarias como, por exemplo, e praticamente nessa ordem, “Comercio e Indústria”, “Fazenda”, “Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo”, “Secretaria de Ciências, Tecnologia e Mercosul”, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico” e neste governo atual” Secretaria de Organização do Lazer – SOL” e agora na reforma administrativa do governo e de novo “Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte”.
Lembramos que a Santur, assim como suas antecessoras, tiveramdenominações e conceituação jurídica no campo da Administração Indireta, na forma de autarquias, fundações públicas, entidades parestatais (empresa pública e sociedade de economia mista). Bem… o governo atual a quer como “OS” como são denominadas as Organizações Sociais, uma novidade no campo do direito, que servirá para dar mais agilidade à sua administração e poder efetuar aporte de dinheiro publico para as promoções também chamadas “divulgações institucionais do turismo”.
Neste caso não temos a menor dúvida ao afirmar que cabe ao governo fazer a divulgação institucional. Agora, se o fará com a denominação de organização social, não faz a menor diferença, o importante é que faça e que seja bem feita e se para isso a forma jurídica é a de uma organização social, será muito bem recebida. Acima de tudo é necessário que esse organismo seja eficiente e produtivo. É necessário que seus dirigentes sejam competentes e, sobretudo respaldados por substanciais recursos financeiros além de contarem com o imprescindível apoio institucional do próprio governo.
Quanto à secretaria híbrida, não só não aprovamos, como não recomendamos de forma alguma, juntar uma atividade eminentemente econômica, com duas atividades importantíssimas para a formação e caráter do individuo, mas desvinculadas do resultado econômico que se espera do maior e melhor gerador e distribuidor de renda que o mundo moderno conhece.
Estanislau Emilio Bresolin
Advogado e Presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares
e Similares do Estado de Santa Catarina